Lei Geral de Proteção de Dados

Informamos que os dados pessoais aqui fornecidos receberão tratamento em conformidade com a legislação aplicável, atendendo, em especial, aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018) sendo mantidos nos bancos de dados da empresa Sindata Tecnologia e Sistemas, em ambiente controlado e seguro, de maneira a estarem protegidos e com a sua integridade mantida. Os dados coletados serão utilizados para identificação do titular da solicitação, outros interessados os quais o titular indicar, para manutenção dos seus cadastros, atendimentos posteriores, para facilitar o encaminhamento de futuras solicitações, e informar/solicitar aos órgãos Municipal, Estadual e Federal do Sistema Nacional de Trânsito, a solicitação requerida pelo titular exigidas para concretizar o seu pedido.

Terão, também, a utilidade de gerar estatísticas de atendimento, não sendo utilizados para outros fins.